{"id":34801,"tipo_documento_id":1,"numero":"03","data_publicacao":"2026-01-27","data_expiracao":null,"tema_id":18,"abrangencia_plantao":null,"situacao_id":2,"categoria_id":5,"ementa":"REGULAMENTA OS FERIADOS DO ANO DE 2026 NO \u00c2MBITO DO PODER JUDICI\u00c1RIO DE ALAGOAS.","texto":"

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ALAGOAS<\/strong>, no uso de<\/p>

suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>

CONSIDERANDO <\/strong>a necessidade de regulamentar os feriados do ano de 2026;<\/p>

CONSIDERANDO <\/strong>a conveni\u00eancia e o interesse da Administra\u00e7\u00e3o deste Tribunal pelos resultados pr\u00e1ticos que ensejam;<\/p>

CONSIDERANDO <\/strong>o disposto no Decreto n\u00ba 106.093\/2025<\/a>, de 29 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre os feriados nacionais e estaduais para o exerc\u00edcio de 2026, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do poder executivo do estado de alagoas, bem como no Decreto n\u00ba10.234 <\/a>Macei\u00f3\/Al, de 29 de dezembro de 2025;<\/p>

CONSIDERANDO <\/strong>a regulamenta\u00e7\u00e3o contida nos artigos 36, 37 e 38 da Lei Estadual n\u00ba 6.564<\/a>, de 5 de janeiro de 2005 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria);<\/p>

CONSIDERANDO <\/strong>o que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n\u00ba 004\/2010<\/a> e a Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n\u00ba 002\/2012;<\/a><\/p>

CONSIDERANDO <\/strong>o processo administrativo TJ\/AL n\u00ba 2026\/101085.<\/p>

CONSIDERANDO, <\/strong>finalmente, o que deliberou o Tribunal Pleno em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Administrativa, realizada nesta data,<\/p>

RESOLVE:<\/strong><\/p>

Art. 1\u00ba Suspender as atividades, atos e prazos processuais no \u00e2mbito deste Poder no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em raz\u00e3o do feriado de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril de 2026.<\/p>

\u00a71\u00ba A compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspens\u00e3o mencionado no caput <\/em>deste artigo, dever\u00e1 ser realizada na propor\u00e7\u00e3o de uma hora\/dia, durante os dias 22, 23, 24, 27, 28 e 29 de abril de 2026, nos termos do art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n.\u00ba 02\/2012.<\/p>

\u00a72\u00ba O servidor que usufruir da suspens\u00e3o objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribui\u00e7\u00f5es para o gozo de f\u00e9rias ou outro motivo, dever\u00e1 compensar a respectiva jornada no m\u00eas subsequente.<\/p>

Art. 2\u00ba Suspender as atividades, atos e prazos processuais, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), haja vista o feriado de Corpus Christi, que ocorre no dia 04 de junho de 2026.<\/p>

\u00a71\u00ba A compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspens\u00e3o mencionado no caput <\/em>deste artigo, dever\u00e1 ser realizada nos dias 08, 09, 10, 11, 12 e 15 de<\/p>

junho de 2026.<\/p>

\u00a72\u00ba O servidor que usufruir da suspens\u00e3o objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribui\u00e7\u00f5es para o gozo de f\u00e9rias ou outro motivo, dever\u00e1 compensar a respectiva jornada no m\u00eas subsequente.<\/p>

Art. 3\u00ba Suspender as atividades, atos e prazos processuais, no dia 10 de agosto de 2026 (segunda-feira), haja vista o feriado em defer\u00eancia ao Dia do Jurista, que ocorre no dia 11 de agosto de 2026.<\/p>

\u00a71\u00ba A compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspens\u00e3o mencionado no caput <\/em>deste artigo, dever\u00e1 ser realizada na propor\u00e7\u00e3o de uma hora\/dia, durante os dias 12, 13, 14, 17, 18 e 19 de agosto de 2026, nos termos do art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n.\u00ba 02\/2012.<\/p>

\u00a72\u00ba O servidor que usufruir da suspens\u00e3o objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribui\u00e7\u00f5es para o gozo de f\u00e9rias ou outro motivo, dever\u00e1 compensar a respectiva jornada no m\u00eas subsequente.<\/p>

Art. 4\u00ba Suspender as atividades, atos e prazos processuais, no dia 28 de agosto de 2026 (sexta-feira), devido ao feriado em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 Nossa Senhora dos Prazeres, que ocorre no dia 27 de agosto de 2026, apenas nos munic\u00edpios que preveem o respectivo feriado.<\/p>

\u00a71\u00ba A compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspens\u00e3o mencionado no caput <\/em>deste artigo, dever\u00e1 ser realizada na propor\u00e7\u00e3o de uma hora\/dia, durante os dias 31 de agosto e 01, 02, 03, 04 e 08 de setembro de 2026, nos termos do art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n.\u00ba 02\/2012.<\/p>

\u00a72\u00ba O servidor que usufruir da suspens\u00e3o objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribui\u00e7\u00f5es para o gozo de f\u00e9rias ou outro motivo, dever\u00e1 compensar a respectiva jornada no m\u00eas subsequente.<\/p>

Art. 5\u00ba Suspender as atividades, atos e prazos processuais, no dia 07 de dezembro de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado em celebra\u00e7\u00e3o ao Dia da Justi\u00e7a, que acontece no dia 08 de dezembro de 2026.<\/p>

\u00a71\u00ba A compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspens\u00e3o mencionado no caput <\/em>deste artigo, dever\u00e1 ser realizada na propor\u00e7\u00e3o de uma hora\/dia, durante os dias 09, 10, 11, 14, 15 e 16 de dezembro de 2026, nos termos do art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n.\u00ba 02\/2012.<\/p>

\u00a72\u00ba O servidor que usufruir da suspens\u00e3o objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribui\u00e7\u00f5es para o gozo de f\u00e9rias ou outro motivo, dever\u00e1 compensar a respectiva jornada no m\u00eas subsequente.<\/p>

Art. 6\u00ba Os demais feriados, n\u00e3o citados anteriormente, seguir\u00e3o as datas previstas nos Decretos que regulamentam os feriados no Estado de Alagoas e nos respectivos Munic\u00edpios, bem como na Lei Estadual n\u00ba 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria).<\/p>

Art. 4\u00ba Este ato normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>

<\/p>

Des. F\u00e1bio Jos\u00e9 Bittencourt Ara\u00fajo<\/strong><\/p>

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas<\/em><\/p>","cadastrado_por":9427,"fonte":"Di\u00e1rio Oficial Poder Judici\u00e1rio - Disponibilizado em: 28 de Janeiro de 2026, Ano XVII - Edi\u00e7\u00e3o 3944, p\u00e1g : 6 e7 .","local_publicacao_id":1,"palavras_chave":null,"created_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","updated_at":"2026-02-10T12:08:25.000000Z","covid":0,"deleted_at":null,"editado_por":"9427","tema":{"id":18,"descricao":"Tema Aberto","possui_data_fim":0,"created_at":"2024-11-04T17:26:25.000000Z","updated_at":"2024-11-04T17:26:25.000000Z"},"situacao":{"id":2,"descricao":"Vigente","created_at":null,"updated_at":null},"categoria":{"id":5,"descricao":"Geral","created_at":"2024-09-24T12:53:56.000000Z","updated_at":"2024-09-24T12:57:17.000000Z"},"tipo_documento":{"id":1,"descricao":"Ato Normativo","created_at":null,"updated_at":"2024-11-26T13:18:26.000000Z"},"local_publicacao":{"id":1,"descricao":"TJ","created_at":null,"updated_at":null},"legislacoes":[{"id":2823,"documento_id":34801,"ordem":0,"descricao":"Decreto n\u00ba 106.093\/2025","link":"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=488778","created_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","updated_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","path":null,"path_storage_geral":null,"tamanho_mb":null,"mime":null,"tipo_correlata_id":1,"tipo_link":"Legisla\u00e7\u00e3o Correlata","tipo_correlata":{"id":1,"created_at":null,"updated_at":null,"tipo":"link"}},{"id":2824,"documento_id":34801,"ordem":0,"descricao":"Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n\u00ba 004\/2010","link":"Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n\u00ba 004\/2010","created_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","updated_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","path":null,"path_storage_geral":null,"tamanho_mb":null,"mime":null,"tipo_correlata_id":1,"tipo_link":"Legisla\u00e7\u00e3o Correlata","tipo_correlata":{"id":1,"created_at":null,"updated_at":null,"tipo":"link"}},{"id":2825,"documento_id":34801,"ordem":0,"descricao":"Resolu\u00e7\u00e3o TJAL n\u00ba 002\/2012;","link":"https:\/\/www.tjal.jus.br\/legislacao-e-normas\/detalhes\/335","created_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","updated_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","path":null,"path_storage_geral":null,"tamanho_mb":null,"mime":null,"tipo_correlata_id":1,"tipo_link":"Legisla\u00e7\u00e3o Correlata","tipo_correlata":{"id":1,"created_at":null,"updated_at":null,"tipo":"link"}},{"id":2826,"documento_id":34801,"ordem":0,"descricao":"Decreto n\u00ba10.234","link":"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=488909","created_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","updated_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","path":null,"path_storage_geral":null,"tamanho_mb":null,"mime":null,"tipo_correlata_id":1,"tipo_link":"Legisla\u00e7\u00e3o Correlata","tipo_correlata":{"id":1,"created_at":null,"updated_at":null,"tipo":"link"}},{"id":2827,"documento_id":34801,"ordem":0,"descricao":"Lei Estadual n\u00ba 6.564","link":"https:\/\/www.tjal.jus.br\/organizacao\/Lei.n.6.564.de.05.01.05.COoDIGO.DE.ORG.JUDICIaRIA.pdf","created_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","updated_at":"2026-01-28T16:51:10.000000Z","path":null,"path_storage_geral":null,"tamanho_mb":null,"mime":null,"tipo_correlata_id":1,"tipo_link":"Legisla\u00e7\u00e3o Correlata","tipo_correlata":{"id":1,"created_at":null,"updated_at":null,"tipo":"link"}}],"assinatura":null,"anexo":{"id":34720,"nome":"d9397d40-1a6b-4060-841e-f80203cb20dd.pdf","path":"34801\/d9397d40-1a6b-4060-841e-f80203cb20dd.pdf","tamanho_mb":"1.42","mime":"application\/pdf","documento_id":34801,"created_at":"2026-02-10T12:08:25.000000Z","updated_at":"2026-02-10T12:08:25.000000Z","path_storage_geral":"cadastro_documentos\/d9397d40-1a6b-4060-841e-f80203cb20dd.pdf"}}